Clipping Jurídico de 28/11/05 segunda feira

28/11/05
"A distribuição automática de processos implicou unicamente na mudança de endereço dos armazéns de autos"
A morosidade do Judiciário de São Paulo: faltam braços

O Poder Judiciário paulista é superlativo em tudo - principalmente na precariedade. É a artéria mais congestionada da Justiça brasileira, o que a torna a mais lenta. O Estado acumula o maior volume de processos do país, o que o torna mais sujeito a problemas. Encadeados, esses dramas geram outros em um processo infinito, para infortúnio dos cidadãos que ficam sem saber onde buscar seus direitos.
Os resultados da primeira etapa da reforma do Judiciário, já se viu, mostram que criatividade e aperfeiçoamentos ajudam, mas não resolvem o problema. Não são poucos os diagnósticos, sugestões, idéias e projetos cogitados. Fórmulas milagrosas, receitas mágicas, todas perderam o brilho diante da dura realidade.
O sistema judicial paulista parece que saiu do coma. Mas permanece na UTI e ainda corre riscos. A morosidade da prestação jurisdicional em primeira instância, acrescida dos cinco anos e meio, em média, para a distribuição dos recursos em segunda instância, era o inferno para juízes e jurisdicionados. Para os que queriam se furtar ao cumprimento de suas obrigações, no entanto, era o paraíso. A tentativa da distribuição automática dos processos implicou unicamente na mudança de endereço dos armazéns de autos. Agora se sabe quem vai julgar o caso, mas não se sabe quando.

Avaliação de cursos

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quer participar da avaliação dos cursos de direito do país. Representantes da entidade apresentaram a proposta na semana passada ao Ministério da Educação. A associação quer integrar os magistrados às comissões responsáveis pela avaliação.

Ações previdenciárias

O Conselho da Justiça Federal (CJF) libera neste mês R$ 222,8 milhões para as requisições de pequeno valor (RPVs) previdenciárias da Justiça Federal. Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país vão receber hoje do conselho os limites financeiros estabelecidos para o mês. Ao todo estão sendo quitadas 27.360 ações judiciais que beneficiarão 36.624 pessoas.
Novo coordenador

O ministro Fernando Gonçalves, presidente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumiu na sexta-feira o cargo de coordenador-geral da Justiça Federal. O magistrado substitui o ministro recém-aposentado José Arnaldo da Fonseca, que se despediu da magistratura após nove anos dedicados ao tribunal superior.
Direito empresarial

Há cinco anos no Rio de Janeiro, o escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados Associados está abrindo um novo escritório em São Paulo. À frente da unidade paulista ficará Eduardo Chalfin, responsável pela área de direito empresarial. O escritório, que possui ainda filiais em Vitória e Petrópolis, atua nas áreas de direito bancário, do consumidor, do seguro e resseguro.

Propriedade intelectual

A Clarke, Modet & Co, empresa de origem espanhola especializada em propriedade intelectual, está completando 40 anos no país e vai celebrar a data com um café-da-manhã para clientes e amigos. No evento, que acontece dia 6 dezembro em São Paulo, a empresa vai detalhar seus novos serviços nas áreas de marcas, nomes de domínios e patentes.