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sexta-feira, setembro 19, 2008

Advogados querem parcelar Cofins

Adriana Aguiar e Laura Ignacio
19/09/2008
Fonte: Valoronline

Decisão do STF coloca 28 mil empresas em situação irregular e mobiliza advogados em busca de acordos.

Advogados se articulam na tentativa de conseguir um parcelamento dos débitos de profissionais liberais relativos à Cofins não recolhida nos últimos anos. A mobilização, liderada pela OAB, é fruto do julgamento de quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a contribuição incide sobre o faturamento das sociedades de profissões regulamentadas - o que inclui escritórios de advocacia, contabilidade, clínicas médicas, entre outros. Os ministros também negaram o pedido de não-retroatividade da decisão, o que abre a possibilidade de cobrança da Cofins relativa aos últimos cinco anos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário estima que existam 28 mil empresas nessa situação no país, com uma dívida total de R$ 4,6 bilhões.

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