Advogados de SP pressionam contra extinção de previdência da categoria

Adriana Aguiar, de São Paulo
17/11/2008
Fonte: Valoronline

Entidades representantes dos advogados do Estado de São Paulo já estão negociando com o governador José Serra (PSDB) para que ele tome alguma atitude com relação à extinção da carteira de previdência da categoria. O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), que administra a previdência de cerca de 38 mil advogados, está previsto para ser extinto em junho do ano que vem. A previsão de extinção foi estabelecida pela Lei Complementar nº 1.010, sancionada por Serra em junho do ano passado. Essa mesma lei criou o São Paulo Previdência (Spprev) para gerir o regime previdenciário dos servidores públicos e militares do Estado. Sem estabelecer um novo gestor para a carteira de previdência do advogados, a lei tem causado uma grande dor de cabeça para a categoria, já que não há previsão de como ficará essa carteira após esse prazo.

Foram criadas três frentes de atuação, sob a liderança da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e do próprio Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). Uma seria a própria negociação com o governo do Estado de São Paulo para que ele assuma a gestão da carteira de previdência dos advogados, incluindo a categoria no Spprev ou mantendo a vigência do Ipesp. A segunda seria a alternativa legislativa, ao pressionar pela aprovação de um dos projetos de lei que já tramitam na Assembléia Legislativa: um que prorrogaria o prazo de funcionamento do Ipesp e outro que coloca a carteira de previdência dos advogados sob gestão da Secretaria da Fazenda. Como última alternativa, os advogados preparam uma ação judicial, caso não haja negociação, para que o Estado seja responsabilizado pelo fundo. Para isso, foram feitos pareceres de três juristas que reconhecem a responsabilidade do Estado em gerir essa carteira.

Já foram feitas diversas reuniões das entidades representantes dos advogados com a Secretaria da Justiça, da Fazenda, e com o próprio governador José Serra para discutir o problema, segundo o presidente da OAB -SP , Luiz Flávio Borges D' Urso. "O governador pediu um diagnóstico de como estão essas carteiras de previdência, com a apresentação de diversos cálculos atuariais e simulações, e estamos providenciando isso para continuar a negociação", diz.

O caminho da negociação tanto com o governo quanto na Assembléia Legislativa ainda deve ser prioritário, segundo Márcio Kayat, presidente da Aasp. "Ainda acreditamos que um acordo pode ser melhor do que levar o caso para a Justiça." Só então, se o Estado não assumir espontaneamente a gestão, por meio do Spprev ou não prorrogar a vigência do Ipesp, é que se deve buscar judicialmente essa responsabilização. Kayat também esclarece que a carteira de previdência dos advogados não está quebrada e possui reserva financeira de mais de R$ 1 bilhão, suficiente, segundo ele, para pagar as aposentadorias até 2021. Porém, de acordo com ele ainda há um déficit atuarial de R$ 11 bilhões para que a carteira honrasse suas obrigações nos próximos 80 anos.

Para o advogado Arthur M. Mazzini, do Mello Mazzini Advogados, um dos muitos que contribuem mensalmente para o Ipesp para receber um complemento quando estiver aposentado, a situação é de grande frustração. "A percepção dos advogados que estão em véspera de pedir a sua aposentadoria, como eu, que já tenho 35 anos de profissão e contribuo para o Ipesp desde estagiário, é de que a OAB deixou passar esta lei sem que houvesse nenhuma atitude para impedir isso, o que nos preocupa." Para ele, a solução estaria na aprovação do projeto de lei que migra a carteira de previdência dos advogados para o Spprev. "O governador está agindo com descaso em um assunto importante e deveria pressionar a Assembléia para agilizar a aprovação do projeto", afirma.

A assessoria de imprensa do governo do Estado não havia retornado pedido de entrevista até o fechamento desta edição.